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Título:   LEI Nº 13.144  13/06/2001  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Institui o Dia do Basquetebol, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 14/06/2001 p. 1 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 249/2000 (ver documento)
Autor(es):   Toninho Paiva
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no dia 19 de julho.
Indexação:   Dia do basquetebol

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